CARVALHO, Ana Laura Daur2015-05-272015-05-272014https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/306Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.O presente trabalho visa em virtude da deficiência e omissão Legislativa, expor a problemática em relação à inseminação artificial homóloga post mortem no que concerne a filiação e o Direito Sucessório do futuro herdeiro. Analisando diversos posicionamentos baseados na Constituição Federal e seus princípios igualitários, no Código Civil que aborda o tema de forma limitada, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina que delimita a utilização de tal técnica dentro dos padrões morais e éticos, buscando em ordenamentos estrangeiros posicionamentos favoráveis à construção de um estatuto competente imprescindível para preencher as lacunas existentes em nosso sistema. O norte dessa pesquisa é a busca por respostas aos conflitos que a carência legislativa causou quanto ao futuro sucessório do filho concebido por reprodução assistida póstuma que até o presente momento não foi solucionada.Inseminação ArtificialReprodução AssistidaSucessãoPost mortemBook