Navegando por Autor "JACINTHO, Pollyane das Neves Sousa"

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    TRIBUNAL DE CONTAS E O COMBATE À CORRUPÇÃO
    (FAFRAM, 2019-12) JACINTHO, Pollyane das Neves Sousa
    As competências do Tribunal de Contas, bem como, suas atribuições e os meios de controle, tem por tarefa principal, exercer como ente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela administração pública, quanto a forma e diretriz com que se usa o dinheiro público. Os conceitos e características primordiais são analisados de forma técnica. As medidas e estratégicas são efetivas no combate à corrupção como, por exemplo, a necessidade de ampliar a transparência na gestão das verbas públicas como mecanismo para coibir práticas de desvio e apropriação indevidas. A análise que estabelece os meios de proteção e fiscalização implementados são meios necessários para evitar que a corrupção desestruture a economia nacional, de maneira que, se possa propiciar a fiscalização e punir os entes e agentes que não cumprem suas competências de maneira legal, dentro das normas e da legislação pátria. São necessários, trazer os mecanismos utilizados pelo Tribunal de Contas no combate à corrupção. Sendo assim, é de suma importância o esclarecimento das atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas junto à administração pública têm o condão de diminuir a corrupção e qual seria uma possível solução para tentar diminui-la, uma vez que os tribunais de contas são instituições chave para a prevenção, combate e fiscalização na aplicação do dinheiro público